Olá pessoal. Bom dia.
O tema de hoje é a escolha do Ministro da Defesa pelo novo governo, eleito agora em outubro de 2022. Qual seria a melhor opção? Ele deve ser um civil, ou é melhor que seja um militar, como ocorreu no governo Temer e no governo Bolsonaro? É um cargo político ou é um cargo que deve ser exercido por alguém que tenhas realmente ascendência sobre as Forças Armadas? Um civil conseguirá ter essa ascendência? Precisa ter alguma ascendência? Não é melhor o “eu mando e eles obedecem”?
Quando se diz que “os militares devem ser mantidos sob o controle do poder civil” isso não soa um pouco redundante? A Constituição já não prevê isso, independente de quem seja o ministro?
Vamos ver o que ela prevê a respeito:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Bom, daí se extrai que elas estão sob a autoridade suprema do presidente da república, mas poderão ser acionadas, por ele ou pelos outros dois poderes, para garantia da lei e da ordem. Mas, em qualquer caso, a autoridade suprema do presidente se mantém. Seja governo de direita ou de esquerda. O presidente é o poder civil, seja ele de origem militar ou não. Está na Constituição.
Agora vamos à realidade, com ou sem Constituição: NÃO EXISTE PAÍS ONDE O GOVERNO FUNCIONA DISSOCIADO DO PODER MILITAR. Todo governo é uma concessão do poder militar.
Um exemplo muito recente de que essa citação é verdadeira é o dado pelo governo que acabou de perder as eleições. Apesar de todas as inaceitáveis irregularidades cometidas durante a sua gestão, ele se manteve inquestionavelmente poderoso até o final, graças às ligações institucionais e populares que mantinha com o segmento militar.
A compra do Centrão, o empoderamento real das elites ricas pela liberação indiscriminada da posse de armamento e munição, o fanatismo cego promovido pelas igrejas voltadas para o lucro, o apoio de juízes e procuradores politizados, como Moro e Dallagnol, a participação milionária dos empresários e ruralistas ávidos de vantagens “infralegais”, toda esse enorme respaldo não teria sido suficiente para ele manter-se no poder, se as Forças Armadas não fossem também parceiras dele nesse seu devaneio autoritário.
Os governos anteriores, de esquerda, que duraram praticamente 15 anos, não foram capazes de trazer as Forças Armadas para serem seus parceiros na administração do país. Nenhum governo anterior atendeu com tanta atenção e rapidez aos seus pedidos, nem mesmo os militares.
É verdade! Alguns devem se lembrar do binômio “desenvolvimento e segurança!” Os generais diziam que o dinheiro deveria ser prioridade para o desenvolvimento, já que a segurança podia ser adiada.
Adiantou alguma coisa a esquerda tratar os militares com todo o respeito?
Não. Os militares conspiraram o tempo todo, apesar de todo o apoio financeiro e do tratamento respeitoso que receberam. Não adianta o Mercadante achar que a lógica prevalece neste caso. Se nós dermos todo o apoio a elese tratarmos com respeito eles vão ser nossos parceiros. Os ministros da Defesa civis eram interventores e vão continuar sendo. Essa dissociação dos governos Lula e Dilma com as Instituições militares foi responsável pela farsa do Impeachment da Dilma e da retirada de Lula da eleição de 2018. A alienação do poder militar por parte dos governos de esquerda foi a razão de sua queda. Repito, não existe país onde o governo funciona dissociado do poder militar.
Ah! Mas como é que, nos países “evoluídos”, os secretários de defesa são sempre civis?
Porque lá as instituições militares são respeitadas e já foram transformadas em parte indissociável do Estado. Nas repúblicas de banana as elites fazem questão de manter as Instituições militares sob seu controle. E conseguem. Justamente porque os nossos militares estão obedientes às elites é que ainda somos uma república de banana.
Desde cedo as elites se preocupam em cooptar os militares, durante a sua carreira. Não precisa nem de dinheiro. Favores e elogios são o bastante para que eles se comprometam.
Para se tirar as Forças Armadas do controle das elites, a pior solução seria hostilizá-las e aliená-las, basicamente as colocando sob o tacão de um ministro civil, na verdade um “interventor”. Jamais se conseguirá uma mudança de mentalidade desta forma.
Mas se isso não for feito, o governo terá novamente duração efêmera. O governo eleito só está aí porque se comprometeu com “alto clero” dos donos do dinheiro. O baixo clero da riqueza, ou seja, os ruralistas, os pastores, os papagaios da Havan, os milicianos, embora endinheirados, sabem que o reinado deles vai acabar com a saída do presidente.
Militares precisam de um comandante. O que o comandante mandar, eles cumprem. Estão habituados a isso. Foram formados desta forma. Acreditam na hierarquia e na disciplina. Um comandante lidera pelo conhecimento, pelo respeito gerado pelo histórico de sua carreira e pelo exemplo.
Nenhum militar irá se manifestar ou agir de uma forma que esteja em desacordo com a orientação de seus chefes. Só que nenhum militar irá considerar sinceramente um Ministro civil como seu comandante
Um simples pronunciamento de um comandante respeitado será suficiente para acabar com qualquer tendência extremada na caserna. O contrário também é verdade. O recado do então Comandante do Exército, Gen Villas Boas, às vésperas do julgamento do pedido de “habeas corpus” de Lula, em abril de 2018, definiu o provavelmente destino político do Brasil. Foi uma manobra muito bem feita.
Um exemplo de aplicação de poder no exato momento do ponto de inflexão do cenário. Um “case” bem interessante, para quem estuda a doutrina de Inteligência estratégica.
Está no meu livro…!
A escolha de um militar profissional, lúcido e leal para o cargo de Ministro da Defesa não significa o perdão aos fardados culpados pelas diversas irregularidades cometidas, ou que algum deles possa voltar a ter algum tipo de protagonismo na vida política daqui para frente. Sugiro inclusive um discreto “lawfare”, para garimpar os ilícitos cometidos sob suas responsabilidades.
Esta escolha significará apenas que as Forças Armadas sairão das mãos das elites e passarão ao controle real do governo, colaborando com todas as outras áreas do poder nacional e garantindo a estabilidade institucional. Quem vai trazer os militares para o governo vai ser um militar, não um civil.
Essa garantia de estabilidade é mais importante do que qualquer tipo de revanchismo contra aquelas Instituições. As Forças Armadas não são responsáveis pela corrupção de alguns de seus integrantes.
O revanchismo, neste caso, será sempre fraco, burro e terá duração efêmera, por não estar respaldado pela justiça. Por exemplo: falar de Comissão da Verdade é estupidez de jovem metido a radical, que nem era vivo em 1964. Esse aí faz um trabalho contra a harmonia no Brasil, para dar vazão às suas pseudo-indignações. Não foram os revanchistas que elegeram Lula. Não tem que governar para eles.
Faz um plebiscito! Vê se alguém esta se lixando com o que aconteceu há 60 anos atrás, em 1964.
Obrigado pela audiência e participe do debate desse assunto no site da Editora.
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